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terça-feira, 16 de setembro de 2014

Ato denuncia a violência contra as mulheres em Fortaleza


23/06/2014

CUT participou da mobilização, realizada na última quarta-feira (18/06) e cobrou das autoridades ações mais efetivas para combater esse tipo de violência.

Escrito por: Camila Carvalho - Assessoria de Comunicação da CUT-CE

Diretores de CUT-CE marcaram presença no ato realizado na última quarta-feira (18/6) em protesto pelo assassinato de Maria Auxiliadora Silva Colares, que se tornou mais uma vítima da violência contra as mulheres em nosso estado. Ela desapareceu na noite da terça (10/6) e foi encontrada, no dia seguinte, já sem vida no porta-malas do seu carro. O veículo foi abandonado ao lado da Igreja São José, no bairro Vila Peri.
A mobilização foi realizada pela família e amigos na avenida Osório de Paiva, em frente à Igreja São José e contou com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de entidades filiadas e populares. Como lema “Diga não à Violência contra a Mulher”, o protesto teve o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a violência contra a mulher e os desafios para enfrentar o problema. Foi distribuída uma carta aberta contra a impunidade e o grande número de vítimas no Ceará.
Segundo o irmão da vítima, Possidônio Colares, Maria Auxiliadora, conhecida como Auci, era muito amada, uma excelente filha, uma irmã exemplar, trabalhadora e independente. “Ela  não merecia tamanha perversidade. O crime com requintes de crueldade ainda é um mistério para polícia, mas a esperança é que o caso seja esclarecido e que o culpado ou os culpados sejam presos e paguem pelo crime cometido”, denuncia.
De acordo com a Secretária da Mulher Trabalhadora, Ozaneide de Paulo,  esse tipo de violência é uma das agressões mais cruéis contra os direitos humanos. “Cada vez mais a violência contra a mulher aumenta e não podemos nos calar diante de tamanha perversidade e nem permitir que outras mulheres sejam vítimas.”
“O mais importante hoje é dizer que não podemos perder mais vidas, precisamos combater a violência contra a mulher dentro de casa, mas também fora dela. Queremos que as autoridades não se mantenham inertes, como nos parece, quando os crimes são contra a mulher. Queremos mais delegacias especializadas para crimes dessa natureza e capacidade de repressão a esta forma de violência”, destacou Enedina Soares, da Fetamce.
Dados
Os dados são alarmantes. De janeiro a maio deste ano, 117 mulheres foram assassinadas no Ceará. Em 2012, foram mortas 212 e, no ano passado, 267. As informações são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Segundo o irmão da vítima, Possidônio Colares, Maria Auxiliadora, conhecida como Auci, era muito amada, uma excelente filha, uma irmã exemplar, trabalhadora e independente. “Ela não merecia tamanha perversidade. O crime com requintes de crueldade ainda é um mistério para polícia, mas a esperança é que o caso seja esclarecido e que o culpado ou os culpados sejam presos e paguem pelo crime cometido”, denuncia.
Leia, abaixo, o manifesto:
Carta aberta
Mais uma mulher assassinada!!!
Na última terça-feira (10) a vida de nossa querida Maria Auxiliadora Silva Colares foi covardemente silenciada. Ela foi vítima de um crime bárbaro que deixou toda família, amigos e vizinhos chocados e sem entender os motivos que levaram a tamanha brutalidade. Auxiliadora desapareceu na noite da terça-feira e foi encontrada no dia seguinte já sem vida no porta malas de seu próprio carro, que foi abandonado ao lado da Igreja de São José no bairro Vila Peri.
Maria Auxiliadora, conhecida carinhosamente por todos como Auci, era muito amada, uma excelente filha, uma irmã exemplar, trabalhadora e independente que não merecia tamanha perversidade. O crime com requintes de crueldade, ainda é um mistério para polícia, mas a esperança é de que o caso seja esclarecido e que o culpado ou culpados, sejam presos e paguem pelo crime cometido.
A violência contra a mulher é uma das agressões mais cruéis contra os direitos humanos. Crimes como esse são diariamente noticiados nos canais de televisão e na maioria das vezes não solucionados gerando um clima de medo, insegurança e impunidade. Cada vez mais a violência contra a mulher aumenta e não podemos nos calar diante de tamanha perversidade e nem permitir que outras mulheres tenham sua vida ceifada precocemente. Nenhuma mulher merece ser estuprada, humilhada, xingada, violentada, vulgarizada. Todas as mulheres merecem ser amadas, desejadas, valorizadas e respeitadas sem discriminação de raça, sexo, cor ou religião.
O Brasil avançou muito com a criação de leis e medidas protetivas, no entanto ainda carecemos de mais segurança. Por outro lado não podemos ficar paradas temos que dar um basta para que o medo e a violência não façam mais parte do nosso cotidiano.
Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em 2012, foram assassinadas 212 mulheres. Em 2013 o número cresceu para 267. No entanto de janeiro a maio deste ano, 117 mulheres já foram assassinadas em todo o Ceará.
Como mulheres, mães, filhas e cidadãs que somos não podemos mais deixar que crimes como esses se repitam. Precisamos reagir, denunciar e dar uma basta. Que nossa voz ecoe em todos os cantos da cidade por mais justiça e igualdade de direitos.
E se calarem a nossa voz as pedras falarão!!!
“Eu sou aquela mulher que fez a escalada da montanha da vida removendo pedras e plantando flores” (Cora Coralina).

segunda-feira, 28 de abril de 2014

As verbas salariais referentes ao décimo terceiro salário e às férias, acrescidas do respectivo adicional, são direitos sociais assegurados pela Constituição Federal a todo trabalhador, seja ele urbano ou rural, temporário ou efetivo. Assim, os servidores contratados pela Administração Pública com base no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal (contrato temporário) possuem o direito ao recebimento das referidas verbas salariais, conforme art. 7o, VIII e XVII, e art. 39, § 3o da Lei Maior.
Ocorre que, mesmo cientes de tal direito, muitos municípios do país costumeiramente, não efetuam o pagamento do 13o salário e das férias, acrescidas de 1/3, aos seus servidores contratados temporariamente, basta analisar os contracheques mensais ou fichas financeiras para constatar a ofensa ao direito constitucional desses profissionais.
Qualquer justificativa no sentido de amparar tal conduta da Administração Pública além de ser inconstitucional é imoral, e caracteriza nítida má-fé, uma vez que visa iludir os servidores públicos quanto a direitos que lhes são básicos, independentemente de serem servidores efetivos ou temporários, pois antes de tudo são trabalhadores.
Há inúmeros precedentes jurisprudenciais[1], especialmente do STF, reconhecendo a conduta ilícita e inconstitucional adotada por muitos municípios do Brasil, e firmando entendimento no sentido de garantir aos servidores públicos temporários o direito ao recebimento do décimo terceiro salário e das férias, com respectivo terço constitucional.
Portanto, diante da postura reiterada de muitos municípios em não efetuar o pagamento das verbas salariais atinentes às férias, acrescidas do respectivo adicional, e ao 13º salário, incumbe aos servidores contratados temporariamente pleitearem judicialmente a efetivação de seus direitos.
[1] STF - AI 837352 / MG. Relator (a): Min. CÁRMEN LÚCIA. Julgamento: 29/03/2011. DJe-072 DIVULG 14/04/2011 PUBLIC 15/04/2011.
STF - RE 602039/PE. Relator (a): Min. CÁRMEN LÚCIA. Julgamento: 08/12/2010. DJe-244 DIVULG 14/12/2010 PUBLIC 15/12/2010.
TJPE - Embargos de Declaração 0006552-84.2010.8.17.0000 (209846-6/02). Rel. Luiz Carlos Figueirêdo. 7a Câmara Cível. Data de Julgamento: 8/6/2010.
TJPE - Apelação 0000081-46.2005.8.17.0770 (189548-7). Rel. Ricardo de Oliveira Paes Barreto. 8ª Câmara Cível. Data de Julgamento: 5/11/2009.
(Juscivaldo Amorim - site JusBrasil - 23/04/2014)


Fonte: site CNTE

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

REPOSIÇÃO DE HORA-EXTRA!!!! Parabéns a todos os vigias!



Parabéns a todos os vigias!

Neste mês, os vigias receberam o tão esperado UNIFORME, uma reivindicação antiga do SINDEUS, que vem corroborar com a valorização destes profissionais, bem como o PAGAMENTO de REPOSIÇÃO de HORAS-EXTRAS acumuladas durante o final do ano de 2013, um ato administrativo, mais do justo, que compensará a todos que contribuíram com o seu trabalho.
Ademais, vale à pena lembrar, que ainda temos muito que avançar, a exemplo disto, é o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Técnico-Administrativos que, de fato, valorizará os servidores/as em sua plenitude, e conseqüentemente, a todos os vigias.

IMPLANTAÇÃO DO PCCS DOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS JÁ!

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Mais uma vitória dos servidores!



Mais uma vitória dos servidores!

Além da reformulação do PCCs do Magistério, o SINDEUS , após um ano de luta e empenho consegue efetivar um antigo anseio dos servidores do magistério junto à prefeitura: o pagamento do ABONO de 70% aos profissionais da educação(professores, coordenadores e diretores da Rede Municipal de Ensino).

domingo, 12 de janeiro de 2014

CONVOCAÇÃO - CAMPANHA SALARIAL/2014


O Sindicato informa a todos os sindicalizados/as que estamos em plena CAMPANHA SALARIAL, - campanha esta fora lançada na Festa do SINDEUS. Divulga ainda, que desde o mês de Dezembro de 2013, a diretoria do Sindicato vem tentando se reunir com o Prefeito Municipal, Sr. Arimatéia Júnior, o qual até o momento não nos recebeu.
Ademais, ressalto-lhes que protocolizamos oficio nº. 01/2014 no dia 06 do mês corrente, com a pauta de reivindicações dos servidores/as, cobrando reajuste salarial, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, implantação de PCCS e outros temas pertinentes ao funcionalismo.
Neste ano, a campanha salarial de 2014 tem como tema “Precarização É Gol Contra”, - uma luta contra baixos salários e a precarização do serviço público -, mas o que parece é que o Sr. Prefeito pretende mais uma vez nos surpreender, enviando sorrateiramente, em pleno recesso parlamentar, uma mensagem de reajuste salarial sem a devida discussão dos percentuais, transparecendo assim, um descaso com a real situação dos servidores/as.
Segundo informações extra-oficiais, na segunda-feira (13/01/2014) haverá sessão extraordinária para votação e aprovação do reajuste salarial do funcionalismo municipal. Com isso, mais uma vez esta administração não age de forma democrática e nega o direito de negociação dos trabalhadores/as, não atendendo sequer um pedido de reunião para discussão de pauta das reivindicações dos servidores/as, que dentre as quais está o reajuste salarial de 2014, pois a cada ano os vencimentos básicos tornam-se mais defasados!
Não podemos nos calar diante desta atitude!
Portanto, convidamos a todos/as a comparecerem a Câmara Municipal de Eusébio no dia 13/01 às 9:00hs para juntos proclamarmos um “NÃO A FALTA DE NEGOCIAÇÃO”!   
Vamos à luta! Contamos com o seu apoio e consciência!