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O
auditório da Assembleia Legislativa esteve lotado (dia 21) por professores
e servidores de todas as regiões do Ceará, que ratificaram sua oposição ao
projeto de Lei 3776/08, que modifica o artigo 5º da Lei do Piso do
Magistério. A audiência foi uma requisição da deputada Raquel Marques, a
pedido da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado
do Ceará (Fetamce), e visou ao debate da valorização do professor da Educação
Básica, com espaço para as colocações de representantes dos trabalhadores e
das gestões municipais.
Presente
à audiência, o deputado federal Artur Bruno informou o trâmite do PL 3776/08,
comunicando que a norma foi aprovada em todas as comissões, tanto do Senado
quanto da Câmara Federal, e que já iria virar lei, quando mais de 50
deputados assinaram um recurso para que o PL fosse a plenário. “Com o nosso
recurso, o PL só poderá ser votado no plenário, onde será mais susceptível à
pressão dos sindicatos e dos professores”, explicou o deputado, destacando
que a vitória é parcial.“Precisamos estar alerta e continuar mobilizados
contra o projeto”.
As
críticas dos trabalhadores não se restringiram ao que está previsto na norma.
A professora Vilani de Oliveira, presidenta da Confederação dos Trabalhadores
no Serviço Público Municipal (Confetam), foi além e criticou também o autor
do projeto: o Executivo nacional. “De nada adianta o Executivo aprovar uma
norma [Lei do Piso] e mandar ao Congresso esse projeto de lei [3776/08]”,
ressaltou a sindicalista, apontando a contradição.
Perdas salariais
Vilani estipulou as perdas salariais dos professores para o próximo ano, caso
o PL seja aprovado. Segundo ela, a orientação do Ministério da Educação
(MEC), usada pela Lei do Piso, é de que o reajuste salarial seja 19% em
janeiro, enquanto que a inflação do mesmo período, indexador previsto pelo PL
3776/08, está sendo estimada em cerca de 4%. “Teremos um prejuízo de quase
três mil reais em um ano; logo nós, que somos uma categoria que luta para
conseguir viver com o salário que temos hoje em dia”, afirmou.
Os
números provocaram reações no público presente, que pedia a valorização da
categoria. Ozaneide Paulo, represente da CUT do Ceará, enfatizou que a norma
é um retrocesso à luta das organizações sindicais. “A Fetamce e a Confetam
têm feito um trabalho minucioso para valorizar os professores do País e vem
esse projeto na contramão da luta dos trabalhadores da Educação”, disse.
Outro
momento que mexeu com o público foi o relato da história de Helena,
sindicalista e professora de Ocara, que está há três anos sem receber sua
remuneração. O secretário de Educação de seu município esteve presente à
audiência e disse que o não pagamento da servidora foi uma decisão judicial e
não administrativa, gerando protestos dos professores, que já conheciam a
história de Helena.
Sem recursos
A aprovação do PL foi defendida por Ana Melo, representante da Associação dos
Municípios do Ceará (Aprece), justificando que os municípios não teriam
recursos suficientes para investir na Educação. “O Fundeb hoje não responde
mais como fonte de financiamento para a Educação. Os recursos estão
comprometidos apenas para a folha de pagamento e alguns municípios estão
ainda com os salários de professores atrasados”, disse.
A falta de recursos foi rebatida pelos trabalhadores. Enedina Soares,
presidenta da Fetamce, afirmou que as gestões precisam saber administrar os
recursos que recebem. “Alegam que não têm recursos para implantar o piso,
quando a dificuldade que existe é de gestão séria dos recursos. É necessário
discutir a gestão pública municipal”, observou a presidenta.
A
audiência foi televisionada pela TV Assembleia.
Enedina orientou ainda os sindicatos dos servidores e professores de todo o
Ceará a criarem o abaixo-assinado on-line de seus municípios contra o PL
3776/08. A petição estadual pode ser assinada
no site da Fetamce. Além disso, ela convidou a todos
para o lançamento da Campanha Salarial Estadual, próximo dia 10, na mesma
Casa legislativa.
Participaram da audiência ainda representantes da União Nacional dos
Dirigentes de Educação (Undime), vereadores de alguns municípios e sindicatos
de professores e servidores municipais das dez regionais da Fetamce.
PL 3776
De
autoria do Executivo nacional, o projeto de Lei 3776 vem causando polêmica
entre os professores da Educação Básica de todo o País, os quais terão os
salários afetados com sua aprovação. A proposta é de que o Índice Nacional de
Preço ao Consumidor (INPC), ou seja, a inflação, passe a ser o indexador do
reajuste salarial dos profissionais do Magistério público em janeiro de cada
ano, ao invés do valor-aluno, o qual está previsto na Lei do Piso.
O
valor-aluno, por sua vez, é calculado de acordo com a porcentagem do número
de matrículas realizadas na rede pública de ensino, comparando os
últimos dois anos. O valor-aluno orientado para 2013 foi de 16,85%, variação
das matrículas de 2011 e 2012. A inflação do mesmo período, entranto, foi de
6,20%, o que mostra como as porcentagens de reajustes caem de forma
significativa com a mudança de indexador.
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Em breve, a Câmara dos Deputados terá
que tomar uma decisão importante a respeito do piso dos professores. Os
governadores propõem uma atualização que não condiz com o principio da
lei - de valorização do magistério - sendo praticamente igual à proposta
de reajuste pelo INPC, a qual a CNTE já se manifestou contrária. Não
haverá educação de qualidade no Brasil, enquanto não houver a
valorização dos seus trabalhadores em educação.
