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terça-feira, 24 de dezembro de 2013
terça-feira, 17 de dezembro de 2013
Animação marca lançamento da Campanha Salarial Estadual dos servidores municipais
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A animação deu o tom hoje (10) ao lançamento da Campanha Salarial
Estadual dos servidores municipais do Ceará. Trabalhadores,
representando cerca de 180 municípios, estiveram presentes na Assembleia
Legislativa do Estado, onde puderam marcar o seu gol a favor dos
direitos trabalhistas. A audiência foi uma requisição da deputada
estadual Raquel Marques a pedido da Federação dos Trabalhadores no
Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). Enedina afirmou ainda que 2013 foi marcado por muita luta nos municípios cearenses. “Tivemos muitas paralisações e greves, mais que no ano anterior”, observou a sindicalista. Ela ressaltou que a sucessão das gestões municipais complicou os avanços de algumas pautas da campanha do ano passado. “Sofremos com o desmonte das prefeituras após as eleições, o que nos gerou dificuldade para emplacar a campanha salarial de 2013”, avaliou. A luta dos trabalhadores municipais nos outros estados do País também foi difícil. Assim avaliou Vilani de Sousa Oliveira, presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). “Vimos, no Congresso Nacional, uma enxurrada de ações para atacar o direito dos trabalhadores. Enfrentamos todas com muita disposição”, disse Vilani, dando como exemplo os combates ao Projeto de Lei (PL) 4330 e à vitória parcial contra o PL 3776. O jingle oficial da Campanha também foi lançado durante a audiência. Ao som do samba, os servidores cantavam “veste a camisa do time do povo; servidor vem aí pra mudar o jogo”, enquanto um casal de dançarinos se apresentava ao som da música oficial da Campanha. Ozaneide Paulo, secretária de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores no Ceará, parabenizou a animação e o clima contagiante da audiência. “A cada ano, os municipais têm inovado com a pauta; inovado com o debate”, salientou. Para ela, um gol contra à terceirização e precarização é um gol a favor dos trabalhadores. |
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| Fonte: Assessoria de Comunicação da FETAMCE | |
| Última atualização: 10/12/2013 às 23:20:00 |
ABAIXO-ASSINADO CONTRA O PL 3776/08
quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
Campanha salarial de servidores municipais é lançada na Assembleia
O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Eusébio - SINDEUS esteve presente em audiência pública na
tarde desta terça-feira (10/12) na Assembleia Legislativa para o lançamento da
Campanha Salarial Unificada dos Trabalhadores Públicos Municipais do Estado do
Ceará.
A campanha foi promovida pela Federação dos
Trabalhadores Públicos Municipais do Estado do Ceará (Fetamce), que teve como propositora
do encontro, a deputada Rachel Marques (PT), a presidente da Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani de Sousa
Oliveira, a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), Rosilene Cruz,
a representante da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT/CE),
Maria Ozaneide e a presidente da Fetamce, Enedina Soares; sindicatos de todo o
estado e demais autoridades.
Para o ano de 2014, a campanha traz o tema
“Precarização é gol contra”, um diálogo com o ano da Copa do Mundo que contará
com a participação de mais de 184 municípios que marcarão um gol a favor do
trabalhador.
A campanha pretende lutar ainda pela regulamentação
da Convenção 151 de Negociação Coletiva, que assegura a negociação entre
prefeituras e sindicatos sobre as condições de trabalho dos servidores públicos
municipais.
Com isso, a partir de janeiro do próximo ano, queremos
garantir aumento real para todos os servidores e empregados públicos
municipais, ativos, inativos e pensionistas.
Fonte: Fetamce e Assembleia Legislativa
Fonte: Fetamce e Assembleia Legislativa
quinta-feira, 28 de novembro de 2013
VOTE CONTRA O INPC. vote contra a proposta dos governadores!
Em breve, a Câmara dos Deputados terá
que tomar uma decisão importante a respeito do piso dos professores. Os
governadores propõem uma atualização que não condiz com o principio da
lei - de valorização do magistério - sendo praticamente igual à proposta
de reajuste pelo INPC, a qual a CNTE já se manifestou contrária. Não
haverá educação de qualidade no Brasil, enquanto não houver a
valorização dos seus trabalhadores em educação.
A campanha ‘Piso dos Professores(as):
deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote
contra a proposta dos governadores!’ foi criada para pedir apoio dos
deputados federais - para que não votem contra os interesses da
categoria. Como parte da ação, a CNTE aprovou, por unanimidade, a
ocupação da Câmara dos Deputados no dia 4 de dezembro. A previsão é
reunir 2 mil pessoas. Roberto Leão, presidente da CNTE, destaca que a
proposta dos governadores é “uma maquiagem que apresenta ganho real
mínimo e é totalmente contrária ao espírito da lei do piso, que é de
valorização dos trabalhadores de educação, no caso, os professores. Sem
dúvida, é fundamental o empenho das entidades no contato com os
deputados. Os trabalhadores de educação do Brasil não vão aceitar que a
proposta passe e vão cobrar explicações de votos contra os interesses da
categoria”.
Fonte: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
segunda-feira, 25 de novembro de 2013
Professores do Ceará refutam PL 3776/08 em audiência pública
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O
auditório da Assembleia Legislativa esteve lotado (dia 21) por professores
e servidores de todas as regiões do Ceará, que ratificaram sua oposição ao
projeto de Lei 3776/08, que modifica o artigo 5º da Lei do Piso do
Magistério. A audiência foi uma requisição da deputada Raquel Marques, a
pedido da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado
do Ceará (Fetamce), e visou ao debate da valorização do professor da Educação
Básica, com espaço para as colocações de representantes dos trabalhadores e
das gestões municipais.
Presente
à audiência, o deputado federal Artur Bruno informou o trâmite do PL 3776/08,
comunicando que a norma foi aprovada em todas as comissões, tanto do Senado
quanto da Câmara Federal, e que já iria virar lei, quando mais de 50
deputados assinaram um recurso para que o PL fosse a plenário. “Com o nosso
recurso, o PL só poderá ser votado no plenário, onde será mais susceptível à
pressão dos sindicatos e dos professores”, explicou o deputado, destacando
que a vitória é parcial.“Precisamos estar alerta e continuar mobilizados
contra o projeto”.
As
críticas dos trabalhadores não se restringiram ao que está previsto na norma.
A professora Vilani de Oliveira, presidenta da Confederação dos Trabalhadores
no Serviço Público Municipal (Confetam), foi além e criticou também o autor
do projeto: o Executivo nacional. “De nada adianta o Executivo aprovar uma
norma [Lei do Piso] e mandar ao Congresso esse projeto de lei [3776/08]”,
ressaltou a sindicalista, apontando a contradição.
Perdas salariais Vilani estipulou as perdas salariais dos professores para o próximo ano, caso o PL seja aprovado. Segundo ela, a orientação do Ministério da Educação (MEC), usada pela Lei do Piso, é de que o reajuste salarial seja 19% em janeiro, enquanto que a inflação do mesmo período, indexador previsto pelo PL 3776/08, está sendo estimada em cerca de 4%. “Teremos um prejuízo de quase três mil reais em um ano; logo nós, que somos uma categoria que luta para conseguir viver com o salário que temos hoje em dia”, afirmou.
Os
números provocaram reações no público presente, que pedia a valorização da
categoria. Ozaneide Paulo, represente da CUT do Ceará, enfatizou que a norma
é um retrocesso à luta das organizações sindicais. “A Fetamce e a Confetam
têm feito um trabalho minucioso para valorizar os professores do País e vem
esse projeto na contramão da luta dos trabalhadores da Educação”, disse.
Outro
momento que mexeu com o público foi o relato da história de Helena,
sindicalista e professora de Ocara, que está há três anos sem receber sua
remuneração. O secretário de Educação de seu município esteve presente à
audiência e disse que o não pagamento da servidora foi uma decisão judicial e
não administrativa, gerando protestos dos professores, que já conheciam a
história de Helena.
Sem recursos A aprovação do PL foi defendida por Ana Melo, representante da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), justificando que os municípios não teriam recursos suficientes para investir na Educação. “O Fundeb hoje não responde mais como fonte de financiamento para a Educação. Os recursos estão comprometidos apenas para a folha de pagamento e alguns municípios estão ainda com os salários de professores atrasados”, disse. A falta de recursos foi rebatida pelos trabalhadores. Enedina Soares, presidenta da Fetamce, afirmou que as gestões precisam saber administrar os recursos que recebem. “Alegam que não têm recursos para implantar o piso, quando a dificuldade que existe é de gestão séria dos recursos. É necessário discutir a gestão pública municipal”, observou a presidenta.
A
audiência foi televisionada pela TV Assembleia.
Enedina orientou ainda os sindicatos dos servidores e professores de todo o Ceará a criarem o abaixo-assinado on-line de seus municípios contra o PL 3776/08. A petição estadual pode ser assinada no site da Fetamce. Além disso, ela convidou a todos para o lançamento da Campanha Salarial Estadual, próximo dia 10, na mesma Casa legislativa. Participaram da audiência ainda representantes da União Nacional dos Dirigentes de Educação (Undime), vereadores de alguns municípios e sindicatos de professores e servidores municipais das dez regionais da Fetamce.
PL 3776
De
autoria do Executivo nacional, o projeto de Lei 3776 vem causando polêmica
entre os professores da Educação Básica de todo o País, os quais terão os
salários afetados com sua aprovação. A proposta é de que o Índice Nacional de
Preço ao Consumidor (INPC), ou seja, a inflação, passe a ser o indexador do
reajuste salarial dos profissionais do Magistério público em janeiro de cada
ano, ao invés do valor-aluno, o qual está previsto na Lei do Piso.
O
valor-aluno, por sua vez, é calculado de acordo com a porcentagem do número
de matrículas realizadas na rede pública de ensino, comparando os
últimos dois anos. O valor-aluno orientado para 2013 foi de 16,85%, variação
das matrículas de 2011 e 2012. A inflação do mesmo período, entranto, foi de
6,20%, o que mostra como as porcentagens de reajustes caem de forma
significativa com a mudança de indexador.
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Fonte: Assessoria de Comunicação
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Última
atualização: 22/11/2013
às 23:16:29
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terça-feira, 19 de novembro de 2013
APROVADO REFORMULAÇÃO DO PCCS MAGISTÉRIO
Nesta
segunda (18/11/13), na Câmara Municipal de Eusébio foi APROVADO o PL de Reformulação do PCCS Magistério,
um projeto elaborado pelo sindicato, filiados e discutido com a administração,
que demandou muito empenho, estudo e paciência.
O SINDEUS
se congratula com seus associados por mais uma conquista, e ressalta que os
nossos anseios foram parcialmente contemplados. Em vista disto, apresento-lhes algumas das alterações para janeiro/2014 e nos colocamos a
disposição para maiores esclarecimentos.
Veja
alguns pontos:
·
Gratificação de Difícil Acesso (GDA);
·
Gratificação por destaque na didática letiva;
·
Gratificação por titulação;
15% para títulos de
Especialização;
30% para títulos de
Mestrado;
40% para títulos de Doutorado
·
Gratificação de 5% por regência de classe;
·
Gratificação de 5% para
professores/as que atendem turmas de alunos com necessidades especiais e/o
tenham alunos com necessidades especiais incluídos;
·
Equiparação salarial dos
professores pedagogos em relação aos professores por disciplina;
·
Liberação remunerada p/estudo
de mestrado e doutorado;
·
Redução
de 10% (dez por cento) da carga horária mensal de aulas com 20 (vinte) anos de
serviços prestados ao município, no magistério, e 50 (cinquenta) anos de idade;
Agora, pedimos o seu apoio p/implantação do PCCS
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO!
APROVAÇÃO JÁ!!!!
quinta-feira, 14 de novembro de 2013
REFORMULAÇÃO PCCS MAGISTÉRIO JÁ!!!
Novembro de 2013, - aniversário de 2(dois) anos do Projeto de
Reformulação do PCCS MAGISTÉRIO, período de muita luta, idas e vindas, empenho, estudos, gastos
financeiros e muita paciência.
O SINDEUS elaborou este documento
com anuência de sua base, e até agora estamos à espreita de sua aprovação. Sobre
os ajustes do projeto, não há mais o que discutir, os professores/as já não aguentam
tamanho descaso e demora.
Segunda-feira dia 18/11/13 será dia de sessão na Câmara
Municipal, portanto, pedimos o apoio de nossos filiados/as na divulgação deste
material compartilhando-o com nossos amigos nas redes sociais.
2ª Feira - Rumo à aprovação!
Compartilhe, divulgue!
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